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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 18:27
Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado
anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 14:30
PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público
Washington Reis defende o teto para concessionárias de serviços públicos por uma questão de ?moralidade administrativa?
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:37
Brasil registra 411 mortes por Covid em 24 horas; média móvel de casos é a menor desde maio de 2020
País contabiliza 608.715 óbitos e 21.846.577 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média de casos diários aparece abaixo de 10 mil pela 2º dia seguida.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:04
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:40
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
Novidades trazidas pela PEC 358.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:15
Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira
Pec garante autonomia para a Advocacia Pública
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 16:00
Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber
Equívocos e mentiras sobre a PEC 37
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:21
O fim da PEC Paralela
O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:30
Está enterrada a PEC 37
Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 17:04
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:50
Congresso promulga PEC dos Vereadores
As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:35
Câmara aprova PEC dos Vereadores
Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:30
Supremo derruba PEC dos precatórios
STF apontou como inconstitucional o regime especial de pagamentos que a emenda possibilitava
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:23
Congresso promulga PEC da Bengala
O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações - além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:15
Senado discute PEC dos Magistrados
Adicional para juízes e Ministério Publico são temas em semana do esforço concertrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Parto natural de natimorto. Erro médico. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil da entidade hospitalar. Dever de indenizar.
sentença das fls. 404/411, proferida na ação de indenização por danos morais movida por ROSIMERI DA PORCIUNCULA DOS SANTOS.